norma nº 6296/2023

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOYERNO
GABIIIETE DO PRETEITO
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito llllunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na LeÍ Munícípal n' 5,099,
de 29 de dezembÍo de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
08 - s.M DE SERVTÇOS PÚBL|COS
08.01 - MANUT S.M DE SERVIÇOS PúBL|COS
15.451.0O70.2.O11 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE SERVTÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha '183).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLICAÇÃo: í.100000 - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigentê.
.......R$ 220.000,00
COLETA E TRANSPORTE DE
(Ficha 189)............R$ 220.000,00
08 - s.M DE SERVTÇOS PúBL|COS
08.01 - MANUT S.M DE SERVTÇOS PúBL|COS
1s.451.OO70.2.122 - MANUTENÇÃO DO SERVTÇO DE
RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDrco DE APLICAÇÃO: 1.t0oo0o - cerat
Art. 3' - Este Decreto entraÉ em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 19 de Setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26
IRO BARISON
unicipal
oRt
o DE 2023
DECRETO NO6,296, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
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