norma nº 15/2023

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTATIVO
PoRTARIA N'15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nomeia a Procuradora Especial da Mulher e a
Procuradora Adjunta, conÍotme Resolução n' 1/2012,
GUILHERME DE SoUzA GoMES, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei, em consonância com a Resolução n'4, de 4 de
dezembro de 20l2,de autoria da Vereadora Débora Perucello Ventura, que "Cria a Procuradoria
Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da câmara Municipal de Mococa e dá
outras providências.".
RESOLVE:
Art. l" Esta portaria nomeia a Procuradora Especial da Mulher e a Procuradora
Âdjunta. conforme Resolução n' 4, de 4 de dezembro de 2012'
Art. 2' Ficam nomeadas as seguintes Vereadoras:
I - Adriana Batista da Si1v4 como Procuradora Especial da Mulher;
II - Roseli Aparecida Faustino Batistuti, como Procuradora Adjunta'
Art. 4o Esta Portaria entra ern vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 novembro de 2023.
ococa, 21 de novembro de 2023.
G E DE SOUZA GOMES
Presidente
EdiÍicio "Dra. Esther de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
Telefone (19) 3656-0002 -
FigueiÍedo FeÍraz"
- CEP: '13.73G{X7 - Mococa/SP
wwvrr.mococa.sP.leg.br
Art. 3o O mandato das Procuradoras terá duração até 31 de dezembro de 2024'
Câmara Mufcipal de