norma nº 4377/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.377, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A:
An. 1º - Fica transferida de Narciso Novelli
de Faria para Diomedes Targino de Santana Filho, a permissão para
exploração do Serviço de Taxi.
Art.2º- Fica determinado o Ponto de
Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossett”, na Praça entre a Rua 60 e
a Avenida Padre João Bueno Gonçalves, - como local de estacionamento do
novo permissionário Diomedes Targino de Santana Filho.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de novembro de 2006.
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APARECIDO ESPANHA
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EDSON LUIZ COZOL MARTINS
Diretor do Depto. de Finanças