| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 1992 |
| Date | 1992-06-17 |
| Ementa | FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 697.950.000,00. |
| native_id | 1403 |
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reluitura Hunicipal do Asiçã Estado de Jão Daulo Qabincto do Drofoito nn LEI Nº 2.240, DE 17 DE JUNHO DE 1992. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici- pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , “aprovou em Sessão de 15 de junho de 1992, Pro- jeto de Lei nº 52/92 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 10 - Fica aberto no Departamento de Finan cas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va- lor de Cr$ 697.950.000,00 (seiscentos e noventa e sete milhões, no vecentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as se guintes dotações do orçamento vigente conforme discriminação abai xo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL s Cr$ 50.000.000,00 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.200.000,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 166.350.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 152.100.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.5.1 = INATIVOS 20.000.000,00 3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA 20.000.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ' 270.000.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.300.000,00 POTA RL ves asas unas com sus posa «clrÊ 697.950.000,00