| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 2006 |
| Date | 2006-12-08 |
| Ementa | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.379, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e considerando as comemorações de Fim de Ano, D R E T A: Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de dezembro de 2006. E nd í APARECIDO ESPANHA Prefeito Munitipal FÓNIO MASCHIETTO Diretor do Depto. de Administração