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norma nº 243/2023

Tipo Portaria da Prefeitura
Número / Ano 243 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois nos ao empregado público municipal que especifica, e d´outras providências.
native_id14063

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNô
GABIIIETE DO PREFEITO
Art' 1"' Fica alto tizada a ricença sem vencimentos, por 02 (doís) anos, a partir dê 0í de novembrc de 2023 aré 0í de novembro ae zozi, lnipio;d;;;á, prejuízo de seus vencimentos, do empregado público municipal o senhor miãio iLracin "..n
Jurior,. ocupante do emprego de cirurgiáo Déntista de acoido com a Lei ConrptàÀenta,
no067, de 27 de março de 200í .
Art. 2. O reto_mo do empregado público municipal, ora licencíada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, iomente poderá ocoirei oésaàlue na.;a concordância expressa da secretaria Municipat de saúde da prefeitura oe vococà elue nao implique em p§uízos financeiros ou administrativos à Administração pública rrilunilipai.-
Art. 3. Esta portaría entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA NO243 ,DE30DE oUTUBRO Oezozí.
RESOLVE
Registrê-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
DUARDO RIBEIRO
"Dispõe sobre a concessão de ticença sem vencimentos pelo período de dois anos ao .qlnregaAã público lnuni"ip"t qu" especifica, e dá outras provídênciaé,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitaçáo constante no requerimento protocolado sob o no18079/2023 do interessado,
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de Administraçáo Pública e da Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeito Municipal
N

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