norma nº 6301/2023

DECRETO NO6.301, DE 04 DE OUTUBRO DÉ 2023.
"Díspôe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEÍRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nos.171, Oã Oa Oe
outubro de 2023.
AÉ.10 - Nos termos-da Lei Municipar no5.171, de 04de outubro de 2023, fia a
aberto no orçamento do exercício Íinanceiro ae zózz, Crédito Adicional Especial, no vàror ae nS 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mir reaisi, observadas "r .égrinié. 
"tàssmcaçoes institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - S.M DE SAÚDE
0s.0s - ATENÇÃO BÁSICA
1 0.301.0079.201 6 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
9i:9!:3?90__9utros Serviços de Terceiros - péssoa Jurídica (Ficha 23S).......... R$ 252.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transfêrências e Convênios Éederais _ Mnculados CODtcO DE APL|CAÇÃO: 3010001 - tncentivos Àpé'-- '
A.r- p - o varor do créd,to Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especaal.
Art' 3'- Para cumPrimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo ficâ
::j:[ã*:f:ü::tibirizar o Prano Prurianuar e a iãi ãe oiretrizes orçaÃeniJriãsãs àte,açoes
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE OUTUBRO DE 2023.
EDUAR RIBEIRO BARISON
Pre Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
Art. 40 - Estê Dêcreto entrará em vigor na data de sua publicação.