norma nº 6304/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.304, DE 19 DE OUTUBRO DE2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional êspecial, ê dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipaj de Mococa.
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal nos..1g2, de 19 de outubro
de 2023.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.182, de ,lg de outubro de 2023, ftca a aberto
no orçamento do exercício financeiro de 2023, crédito Adicional Especial, no valor de R$
406.276,05 (quatrocentos e seis mil duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301 .0079.2016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 235).......... R$ 121.743,66
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 3010001 - lncentivos APS
O9.OO - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃO Oe UEOrn E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.302.00792018. BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 302000í - Média e Alta Complexidade
R$248.143,47 
"
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.302.0079.21 06 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA
.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 968)............... R$ 33.860,46
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 302000'í - Média e Alta Complexidadê
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 1052)..... R$ 2.528,46
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDIGo DE ApLtcAÇÃo: 3020013 - 
piso Enfermagem
DECRETA:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT'NICIAL DE GOVERNO
GABI}TETE DO PREFEITO
Àrt. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implernentadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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Prefeito Municipal
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