norma nº 6305/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
DECRETO N"6.305, DE 20 DE OUTUBRO DE2023.
"Dispõe sobrê suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
lêgais, e as disposições contidas ne Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
DECRETA:
ArL1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para
a seguinte dotâção orçementária:
02 - S.M DE GOVERNO
O2.OI - MANUT. SM DE GOVERNO
04.122.0076.2.083 - RELAÇOES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 15)...........
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 1 100000 - Geral
08 - s.M DE SERV|ÇOS PÚBLICOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451 .0070.2.0í 1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 - Serviços Urbanos (Ficha 179)........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 1100000 - Geral
OE - S.M DE SERVIÇOS PUBLICOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0070.2.01 1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 - Oúros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 183)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: 1100000 - Geral
12. SM MEIO AMBIENTE
12.0í - MANUT. SM MEIO AMBIENTE
1E.s41 .0083.2.1 56 - MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 906)
Fonte de Recurso 01 : Tesouro
Código de Aplicação: í 100000 - Geral
...R$ 8.000,00
R$ 13.000,00
....R$ 2í9.000,00
R$ 30.000,00
PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABI}ÍETE DO PREF'EITO
Art 20 ' o valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulaçôes parciais e/ou totals das "ãgrút". ãoi"ç0". oo orçamento vigente.
08 - s.M DE SERVTÇOS PUBLTCOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVTÇOS PUBLICOS
15.451.0070.2.122 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
coDtco DE APL|CAÇÃO: 1100000 - Gerat
12 - SM MEIO AMBIENTE
12.0í - MANUT. SM MEIOAMBIENTE
í8.541.0083.2.077 - ATERRO SANTTÁR|O
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 01 : Tesouro
Código de Aplicação: '1 100000 - Gerat
ED
COLETA E TRANSPORTE DE
(Ficha 189)............R$ 24o.OOo,OO
(Ficha 909).......... R$ 30.000,00
AÉ' 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, retroagindo seus efeitos a 29 de Setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
RO BARISON
Prefeito Municipal