norma nº 6307/2023

PREFEITURA MUI\ICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUI\IICIAL DE GOVERNO
GABTIYETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.307, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
"Dispôe sobre suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal ie
Mococa, Estado de São Paulo, no uso dê suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5'099,
de 29 de dezembro de 2022.
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçãe
orçamentária do orçamento vigente no valor de RS 95.345,00 (noventa e cinco mil trezentos e
quarenta e cinco reais) para as seguintes dotaçóes orçamentáries:
02 - S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT, SM DE GOVERNO
04.122.0076.2.00í - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 09)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: í 1OOOO0 - Geral
05 - S.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM PÚBLICA
04. 1 22.0077 .2004 - MANUTENÇÃO DA Dl RETORIA ADM I N ISTRATIVA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 79)
FONTE DE RECURSO: 01 -TeSOUTO
cóDtco DE ApLrcAÇÃo: 1'100000 - Geral
13 - S.M SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO E MOBIL, URB.
í3.01 - MANUT S.M SEG. PUB,TRANS. MOBIL. URB.
26.782.006A.2045 - MANUTENÇÃO OtRerORn DE TRÂNS|rO
3.3.90.39.00 - Outros SeÍviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 541)....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDrco DE APLICAÇÃO: 4000000 - Trânsito
R$ 11.080,CC
R$ 25.930,0C
...R$ 54.270,0C
14. S.M DE CULTURA E TURISMO
14.0í - MANUT. SM DE CULTURA E TURISMO
13.392-0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 567)................R$ 250,00
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
GODIGO DE APLICAÇÃO: 1í00000 - Geral
DECRETA:
16. S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYf,RNO
GABII\TETE DO PREFEITO
16.04 - ASSIsrÊncn corrlturuttRRtR
oá.áa+.ooeo.z.o55 - cREAS - cENTRo DE REFERÊNCIA ESPEcIAL DE
àã.so.Sg.OO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 8a0)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5íOoo00 - Assistência Social Geral
Arí » - O valor do Crédito Adicional aberto no aÉigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamentc
vigente.
A§SIST. SOCIAL
.R$ 3.815,00
13 - S.M SEGURANÇA PÚBLICA TRÂNSITO E MOBIL. URB.
13.01 - MANUT S.M SEG, PUB.TRANS. MOBIL. URB. 
.
26.782.0068.2045 - MANUTENÇÃo DIRETORIA DE TRÂNSlro
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 535).
FONTE DE RECURSO: 01 -Têsouro
cÓDIGo DE APLIoAÇÃo: 4000000 -Trânsito
AÉ 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29 de Setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
R$ 95.345,CC
EDUARDO RIBE
Prefeito M
tRo
unicipal