norma nº 6314/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABI}iETE DO PREFEITO
DECRETA:
Art.1o-NostermosdaLeiMunicipalnoS.,lS3,de3ldeoutubrode2023,ficaa
aberto no orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional suplementar, no valor de
Rg 790.308,72 (setecentos e noventa mil trezentos e o1o reais e setenta e dois centavos),
observadas as seguintes classiÍicaçÕes institucional, funcional programática e econÔmica:
DECRETO No5.3í4, DE 3í DE OUTUBRO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertuÍa de crédito adicional suplementar, e
dá outras PÍovidências".
EDUAROO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.183, de 31 de outubro
de2023.
R$ 790.308,72
O9,OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENCÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 267) " """"
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais ' Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média e Alta complexidade
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional abeúo no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro proveniente das anulações parciais eiou totais das seguintes dotaçôes do
orçamento vigente.
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
1 0. 122.0054.',1 .038 - PROJETO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 789)'....'.......'."...............R$ 40'000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3040002 - cv1 9 - coronavirus (coVlDí 9) scTlE
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
10.122.0054.1.038 - PROJETO
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 790) R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÔDrco DE APLICAÇÃo: 3040002 - CVl9 - coronavirus (COVID19) SCTIE
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT. SM SAÚDE
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 985)........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLrcAÇÃo: 3000000 - saúde
....R$ 69s.318,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABI}TETE DO PREFEITO
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.03 - ATENCÃO BÁSICA
r 0.301 .0079.1 .025 - ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.9O.52.oO - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convên
cóDrco DE ApLlcAÇÃo: 3000000 - saúde
(Ficha 986)
ios Federais - Vinculados
R$ 44.990.00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 OTJTUBRO DE2023.
EDU
Prefeito M
IRO BARISON
unícipal