norma nº 6316/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABI}{ETE DO PRETEITO
DECRETO NO6.3í6, DE 3í DE OUTUBRO DÊ2023.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, e dá
outras providências',,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
E_stado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaÍs, e as
disposições contidas na Lei Municípal noS.í85, ãe 31 dl outubro
de 2023.
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal nos.1g5, de 3í de outubro de 2023, fica a aberto
no orçamento do exercício financeiro de 2023, crédito Adicional Especial, no valor de R$
í 50.000'00 (cento e cinqüenta mil reais ), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
10.3O2.OO79.2.O17 - MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE
DEC ETA:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 267) R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO : 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 302OOO1 - Média e Atta Comptexidade
Àrt.2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.3'- Para cumprimento do disposto nêste Decrêto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entraÉ em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 3.í DE OUTUBRO DE2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
P Municipal