norma nº 6318/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.318, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
"Dispõe sobrê a abeÍtura de crédito adicional suplemêntar, ê
dá outras providências".
EDUAROO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa,
Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuiÉes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal noS.187, de 31 de outubro
de2023.
DECRETA:
Art.'lo - Nos termos da Lei Municipal no5.187, de 31 de outubro de 2023, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
3.782.260,00 (três milhôes setecentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta reais), observadas
as seguintes classmcações institucional, funcional programática e econômica:
02. S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT. SM DE GOVERNO
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90."11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 17).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 1100000 - Gerat
.R$ 50.000,00
03 - S.M DE PI-ANEJAMENTO
03.01 - MANUT. SM DE PLANEJAMENTO
o4.122.00il.2.O02 - MANUTENÇÃO DIRETORTA DE PLANEJAMENTO
3.1 .90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 42).
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO:'1 100000 - Geral
03 - S.M DE PI.ANEJAMENTO
03.01 - MANUT. SM DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2.002 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE PLANEJAMENTO
(Ficha 43)
....R$ 17.000,00
3. í.90. 1 3.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 1100000 - Gerat
04 - S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS. ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD.ASS. ESTR
04,122.0065.2003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoel Civit (Ficha 57).............R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - Gerat
04 - S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS. ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURÍOICO CIORO.RSS. ESTR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI.INICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
04. 1 22.0065.2003 . MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.13.00 - Obrigaçóes Patronais (Ficha 58).........................R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: '1 1ooo0o - Geral
04 - S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD.ASS. ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD. ASS. ESTR
04.122.0065.2003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURíDICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 66)..............R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: O1 - TCSOUTO
coDlco DE APLICAçÂO: 'l í00000 - Geral
05 - S.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 . MANUT S.M DE ADM. PÚBLICA
04.122.0077.2OeÉ. - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.í 1.OO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 70).........R$ 130.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: í í ooooo - ceral
05 - S.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM. PÚBLICA
04.1 22.0077 .2004 - MANUTENÇÃO DA Dl RETORIA ADM I NISTRATIVA
3.1.90.13.00-ObrigaçôesPatronais (Ficha7l)..................R$ 63.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: 1 100000 - Geral
05. S-M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM. PÚBLICA
04. 1 22.0077 .2004 - MAN UTÉNÇÃO DA Dl RETORIA ADMI N ISTRATIVA
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentaçáo (Ficha 81).......................R$ 352.260,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: 1100000 - Geral
06 - s.M DE FINANÇAS
06.0í - MANUT S.M DE FINANÇAS
04.í23.0066.2009 - MANUTENÇAO DA DIRETORTA DE F|NANÇAS
3.1.90. í í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1 19)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtGo DE APLTCAÇÃO: 1 100000 - Geral
....R$ 50.000,00
08 - s.M DE SERVIÇOS PÚBLTCOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVTÇOS PUBLTCOS
15.451.OO7O.2O1í - MANUTENçÃO DA DIRETORTA DE SERV|ÇOS URBANOS
3.í.90. t t.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha í 75)......-..-R$ 190.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 11ooo0o - Geral
08 - s.M oE SERVIÇOS PÚBL|COS
08.01 - MANUT S.M DE SERVTÇOS PúBLICOS
15.451.0070.2011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVTÇOS URBANOS
PREFEITURA MUIVCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABIITETE DO PREI'EITO
3.'1 .90.13.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: 1100000 - Gerat
(Ficha 176) R$ 25.000,00
11 - S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
1 1.01 - MANUT. SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27.812.0075.2043 - MANUTENÇAO DA DTRETORIA DE ESPORTE E |-AZER
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 504).......R$ 12O.OOo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 1 í ooooo - cerat
11 . S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
1 1.01 - MANUT. SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27.812.0075.2043 - MANUTENÇAO DA D|RETOR|A DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.1 3.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 1íOOOOO - Geral
R$ 45.000,00
R$ 80.000,00
......R$ 1.145.000,00_
......R$ í.000.000,00
(Ficha 464). .R$ 60.000,00
(Ficha 505)
09 - S.M DE SAÚDE
09.01 - MANUT S.M DE SAÚDE
10.301.0079.2013 - MANUTENÇÃO OR OrRerORrA DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (Ficha 1 93)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 3100000 - Saúde Geral
10 - S.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL
12.36í.0078.203í - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 360)...
FONTE DE RECURSO: 01 _ TESOUTO
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2200000 - Ensino Fundamental
10 - S.M DE EDUCAçÁO
10.02 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2032 - MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.'1.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 380)...
FONTE DE RECURSO:0í -Tesouro
coDlGO DE APLICAÇÃO: 2100000 - Educação Infantil
10 - S.M DE EDUCAÇÃO
10.06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
12.362.0073.2040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: 2300000 - Ensino Médio
í5 - S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15,01 - MANUT S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV,
22.661.OO74.2048 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoat Civit (Ficha 570)................_.R$ í íS.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDtco DE APLTCAÇÃO: í 100000 - Gerat
15 - S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15.01 - MANUT S.M DESENV.ECON,IND.COM. E SERV.
22.661.0074.2048 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
3.1.90.1 3.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 0.1 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Gerat
(Ficha 571) R$ 45.000,00
...R$ 120.000,00
.R$ 300.000,00
AÉ. 2(, - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
05 - S.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O5.Oí . MANUT S.M DE ADM. PUBLICA
09.27í.0063.2008 - APOSENTADORIA E PENSÃO
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (Ficha 111) . ....'R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -TCSOUTO
cóDrco DE APLICAÇÃo: 1 í 00000 - Geral
05 - s.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.05 _ INATIVOS E PENSIONISTAS
09.271.0063.2.008 - APOSENTADORIA E PENSÃO
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 'í í3).......R$ 352.260,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDIGo DE APLIoAÇÃo: 1100000 - Geral
08 - s.M DE SERV|ÇOS PUBLTCOS
08.02 - MANUT S.M DE SERV|ÇOS PÚBLTCOS DO pÁTtO
04.122.0067.2044 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DO PÁrO MUNTCTPAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 929)........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÂO: 1100000 - Geral
07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07.01 - MANUT. SM ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.4s2.0062.2-OíO - MANUTENÇÂO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 157).....
FONTE DE RECURSO: 01 -TCSOUTO
cóDtco DE APLICAÇÃo: 1100000 - Geral
09 - S.M DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DEI/IÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
1O.3O2.OO79.2O17 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.1 í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 255)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: 3100000 - saúde Gerat
.........R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABIN'ETE DO PREFEITO
1O - S.M DE EDUCAÇÃO
í0.01 - MANUT. SM DE EDUCAÇÃO
12.361.0078.2030 - MANUTENÇÃO ENSTNO _ PESSOAL DE APOIO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoat Civit (Ficha 346)........R$ 2.OOO.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃO: 2200000 - Ensino Fundamentat
13 - SM DE SEGURANÇA PUBLICATRANSITO MOBILIDADE URBANA
13.01 . MANUTENÇÃO SM DE SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO MOBILIDADE URBANA
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE TRÂNS|TO
3.1.90.11-00 - vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 531).........R$ soo.ooo,oo
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 4000000 - Transito
02 - S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT. SM DE GOVERNO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFE|TO
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 760)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - Gerar
..R$ 30.000,00
Art.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 3í DE OUTUBROOE2023.
EDUARDO RIBEI RO BÀKISON
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
i
Prefeito Municipal