norma nº 6319/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO-CA
^ ^.-sr^CúTARIA MUIvcTAL DE GoYERNo
GABIIYETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.3'19, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023'
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de
Mococa, e"t"aã-deéaJPaulo' no uso de.suas atribuições
legais, ê a" aisioJçããs-contiáas na Lei Municipal no 5'099'
uàzs ae dezembro de2o22'
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a secretaria_Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentáÍia do orçamento iü;Ê-"; iãr"iJ" ns 1495ôO;OO (cent-o e quarenta e nove mil e
ãii"iiàtità" reais) pára 
"s 
s"gü-nte" dotaçóes orçamentárias:
04 - s.M DE NEG.JURlDlco clDAD ASS'ESTRAT-E9-^-,
il ;i I ún ü; é. r',r oÊ NEG. JU RlDrco cr DAD Âs-s' ESrR
04.122.0065.2003 - MANUTEil;Âffiõ ;ÉÉARTAMENTo DE ASSESSoRIA JURIDIcA
3.3.90.39.00 - oúros s"riço='õ" i"rceiros- Pessoa.turiáã- (Éicira 66)"""""""R$ 29500'00
Éóúre oe RECURSo: o1 -Tesouro 'c6àieo õE ÃpLlcAÇÃo: 1100000 - Geral
05 - S.M DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ü o; MÁnÚi s.rra oe non,t PUBLIoA
04.122.0077.2004 - MANUiÊNõÃõ óÀ otaeronn ADMrNlsrRArlvA
3.3.eo.3e.oo - ortros se*içãl'à'ii""râiãà - É"""á" Iri,ii"" tr'.n, 7e) "" 'R$ 50 000 00
Éór'rrE oe REcuRSo: 01 - Tesouro
bóàiõóõe ÃÉLrcAÇÃo: 1100000 - Geral
08 - S.M DE sERvlÇos PÚBLlcos
ffi ;; I ffinÜi ô.rrr'óE sERVrÇos PUBLrcos
1s.4sí.0070.2.011 - MANU?Éiiú; õrnÉiõnrn DE sERvlcos uRBANos
3 3.90.39.00 - Outros Serviços dà Terceiros - 
pessoa .tuiiOicã 
- (fi"n" t aS) " """R$ 35'000'00
rónre oE RECURSo:01 -Tesouro
bóàiõóõe ÃÉúcnÇÁo' 1100000 - Gerar
08 - SM DE SERVIÇOS PUBLICOS
ãã ãi:' üÃu-rnÊr.rbEo sM DE sERVI Ços PU Bllcos- 
- -
't s. 4s 1 . oo7 o.2. or r - r,anH uíE'1r"çf, § ôi ããio n ln D E SERVI Ç-os- PU B Ll cos
á--âãoàãôó: úaieriaiae cónsuilo (Ficha e64) """ ." '. '
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Coáigo oe nPticaçáo: í '10000 - Geral
R$ 35.000,00
AÉ. 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro provenienie ãJ'ãnrÉçoã" parciais e/ou totai-s das seguintes dotações do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC-g^CA
' ^-sr^c-nBi.lRll MIlNrcrAL DE GovERNo
GABII\ETE DO PREFETTO
orçamento vigente.
16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I ; il ;lãÉiÉnórA coMUNrrARrA
àãil.ôãõ.ãieã - únr'rureuÇÃo REDE DTRETA
s.1.90.11.00 - vencimentos ; ü;;ãd;il"s - Pessoal civil (Ficha 853)
Éóúre oe RECURSO: 01 -resouro
LôiàõõÉ'ÃPr-rCnÇEo' sto-o-ooó - Rssistência social - Geral
i 3 ;iY i5'?5"8'§J'?lJ^ç[[flk'lA 
RE D E D RErA
3i'rtr%:3ti'lt1.S*' dê rerceiros - Pessoa Fisica (Ficha 8o+)
[?tEi:5ffi1i::"-lJ,Ji333á"-o*u'unciasociarGerar
R$ 85.000,00
R$ 36.500,00
iã:i,mvlffithbsm*." - . .:
3.3.eo.3e.oo - outros a"r,*lii'i'"â",rá - p"..o. Jurídica (Ficha 909 )"""" "'R$ 28'000'00
Éaulgr*nBi3Eü,;,'01'o'à["-o".,
AÍt. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica@o, retroagindo seus
efeitos a t9 de Outubro de 2023'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA' 01 DE NOVEMBRO DE 2023'
BARISON EDU
ito MuniciPa
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