| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6323 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Revoga o Decreto n°6.297, de 26 de setembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei n°14.133/2021 que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos do âmbito do Poder Executivo do Município de Mococa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOYERNO GABII\TETE DO PREF'EITO de2023 publicação. DECRETO NO6.323, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga o Decreto no 6.297, de 26 de setembro cle 2023, que regulamênta a aplicação da Lei n" 14.133/2021 que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Execuüvo do Município de Mococa. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, CONSIDERANDO a necessidade de novas adaptações e alterações da regulamentação da Lei Federal no 14-13312021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, DECRETA: Art. 1o. Revoga-se o Decreto no 6.297, de 26 de setembro Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na data de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023. EDUARDO RIBEI Prefeito Municipal N