norma nº 6324/2023

Art.ío - Nos termos da Lei Municipal nos.196, de 09 de novembro de 2023, fica a
aberto no orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial' no valor de RS
iã.0óã,AS 
-«ieiesseis mil oito reais e oitenta e nove centavos), observadas as seguintes
classificaçôes institucional, funcional programática e econÔmica:
09 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
io.goz.oozg.z'ot8 - Bloco MAc - IRMANDADE SANTA oASA DE MISER
sl.5o.+a.oo - Subvenções Sociais (Ficha 1053)'
ArL 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo i'c"
autorizedo a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçô: i
ora implementadas.
ICORDIA
R$
16.008,89
f ôf.ffÉ Oe RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 3020001 - Media E AIta Complexidade
Art. 20 - o valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será cober:
com o recurso financeiro oriundo de credito especial'
PREFEITURÂ MUI\ICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABII\ETE DO PREFETTO
DECRETO NO6.324, DE 09 DE NOVEMBRO OÉ 2023,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal c-'
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõ=:
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal noS.í96, ::
09 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
EDUARDO RIBEIRO B-ÀETSON
Prefeito Municipal