norma nº 6325/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MINTICIAL DE GOYERNO
GABIITETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.325, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat ce
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçõês contidas na Lei Municipal no S.Og3,
de 29 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçã.
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 30.561,19 (trinta mil quinhentos e sessenta _.
um reais e dezenove centavos) para a seguinte dotaçáo orçamentária:
07 - S,M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 . MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
15.452.0062.1074 - CONST. pÇA E CALÇ. D|STR. SÃO BENEDTTO DAS ARETAS 
REFORMA/ADEaU. pÇA OSCAR VTLLARES (pARQUtNHO ppA) =
4.4.90.51 .00 Obras e lnstalações (Ficha 1045 ).......................R$ 30.561 , 
r 9
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÁO: 1000065 - Emenda 202209037690 - pça Catc. S.B.Areias pça Osca:
Villares (Parquinho PPA)
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto con: c
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguintê dotação do orçamenlo
vigente.
07. SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 . MANUT SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62,2.010 - MANUT SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: 1 100000 - Gerat
(Ficha 169)... R$ 30.561,'::
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo se:js
efeitos a 31 de Outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEI\IBRO DE 2023,
RiBEIRO BARISON
Prefeíto Municipal