norma nº 6331/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.331, DE22DE NOVEMBRO DE2023.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Ítlunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
Iegais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal nos.199, de
22 de novembro de 2023.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal nos.199, de 22 de novembro de 2023, {tca a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
168.065,23 (cento e sessenta e oito mil sessenta e cinco reais e vinte e três centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econÔmica:
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.03 - ATENÇÃO eÁStCn
1 O. 301 .0079.20í 6 - MANUTENÇÃO OR nreruçÃo BÁslcA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 235)
75.831,49
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLICAÇÃO: 3010001 - lncentivos APS
09. S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
,10.302.0079.2018 
- BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273)................ .R$
75.174,67
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CoDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média E Alta Complexidade
09 . S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COIVIPLEXIDADE AMBULATORIAL
í0.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 793)...............
2.641,46
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDtco DE APLICAÇÃO: 3020004 - Custeio ÍtíAC
.. R$
09. S.M DE SAÚDE
09,04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.007S-2106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 968)..............R$
14.417,61
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 3020001 - Media E Alta complexidade
Art. 2o - O valor do crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.3.-ParacumprimentododispostonesteDecreto,oPoderExecutivofica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE NOVEMBRODÉ,2023
EDUA B BARISON
Municipal
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