norma nº 6335/2023

PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA
SECRETARIA N{UNICIAL DE GOYERNO
GÀBINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.335, DE 29 DE NOVEMBRO 08.2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal ce
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2.137 - COMBATE PANDETVIIA COVID 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1019 )............ ............R$ 3.306,44
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 3120000 - Recursos para Combate ao Coronavirus
16. S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCiAL
.16.04 
- ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 828 )...........................R$ 3.306.44
FONTE DE RECURSO: 05 - Transíerências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5000005 - Piso Fixo de l\Iédia Complexidade
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de Outubro de 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
DECRETA:
AÉ.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçãc
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 3.30ô,44 (três mil trezentos e seis reais e
quarenta e quatro centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
AÍt. 2" - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior seÉ coberto com o
recurso financeiro provêniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
PREFEITURA MUNlCIPAL DE MOCOCA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.