norma nº 6336/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobrê a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito I\runicipai ce
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçoes
lêgais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal nos.204. oe
29 de novembro de 2023.
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal n"5.2O4, de 29 de novembro de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Credito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 4.840.000,00 (quatro milhões oitocentos ê quarenta mil reais), observadas as seguintês
classificações institucional, funcional programáticâ e econômica:
02. S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT. SM DE GOVERNO
06.182.0070.2 012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1 .90.'l 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: l lOOOOO - cerat
04 - S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD,ASS. ESTRATEG
04.0,1 . MANUT S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS. ESTR
04.122.0065.2003 - MANUTENÇÁO OO OepnRrnMENTO DE ASSESSORTA JURíD|CA
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 57)............. R$
70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDrco DE APLTCAÇÃO. l lOOOOO - Gerat
06 - s.M DE FINANÇAS
06.01 - MANUT S_M DE FTNANÇAS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE FINANÇAS
3.1 .90.'1 í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1 19)
150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: l lOOOOO - Gerat
R$
DEGRETA:
(Ficha I 7)................R$
05 - s.M DE ADMTNTSTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM. PÚBLICA
04, 1 22.OO7 7 .2004 - MAN UTENÇÃO DA Dr RETORTA ADM I N I STRATTVA
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 70).........R$
100.000.00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLTCAÇÃO: 1'1OOO0O - Gerat
íO - S.M DE EDUCAÇÃO
UTENÇÃO E
10.02 - MAN NSINO FUNDAMENTAL í2.361.0078 203í - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90 í.1.00 Vencim entos e Vantagens Fixas Pessoal Civit (Ficha 360).....,..... RS 2 450 000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNô
GABINETE DO PREFEITO
I9!TEDE RECURSO: 01 _Tesouro
CODtcO DE APL|CAÇÃO: 220000ó _ Ensino Fundamentat
1O - S.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃo ENSTNo FUNDAMENTAL 12-361.0078-2032 
3.1 90.í1.00 - MANUTENÇno oõ É'.rãi.íàTNFANTTL _ cREcHE
- Vencimentos ê vantajens' 
-É;;; ' _' pessoat 2 000.000,00 Civit
I9IT_E DE RECURSO: oí _ Tesouro CODIGO DE APL|CAÇÃO: 2tOOOOO _ Educação tnfantil
AÉ.20-o
com o recurso financeiro
do orçamento vigente
proveniente 
valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto- das anutaçôes parciais e/ou iot.i" ;;;à;ràs dotaçÕes
(Ficha 380)...........R$
(Ficha 30)..........,.....R$
(Ficha 101).. ... . ..., R$
R$
02. S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT. SM DE GOVERNO
08-243 0080.2 050 _ MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 31 9-0r 1-í-00 - Vencimentos e 
-Vantagens Éixãs']'àlsoal Civit 80.000 00
FONTE DE RECURSo: 01 - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 5100000 _ Assístência Sociat ceral
9! - S M DE ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA
05.04 - SESMT - MEDICINiA DO TRABALHO
04.122.0077.2007 _ SESMT _ MEDIC|NA Oó rRnenLHO 3 1 90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens firã" _ pã..iáicirif
40.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro coDtco DE ApLtcAÇÃO: .l 100000 _ Geral
09 - S.M DE SAÚDE
09 03 -ATENÇÃO BÁSrcA
1 0.30 1 0079.20 í 6 _ MANUTENÇÂO DA ATENÇÃO BÁStcA
SJalr%J,,;Br - *ncimentos e vántasens ilr: i+;;i civit (Ficha 226).......
FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro coDrco DE ApLicAÇÃO: 3100000 _ saúde cerat
09 - S.M DE SAÚDE
09.05 - VÍGILÂNCIA EM SAÚDE
10-115 OO79.2027 _ VtctúNCtA EptDEMTOLOGtcA
;;f1%J,i3'- *ncimentos e vantasens'Éixãliã".o"r civir (Ficha 303).... ...
FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro coDtco DE ApLlcAÇÃO: 3.l0oooo _ saúde Gerat
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÀL DE GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
í0. S.M DE EDUCACÃO
1O 04 _ FUNDEB
12.365.0078.2034 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 7OOIO
3Ár%tJú3% - vencimentos e vantagens rixas I pessoaL irvir- liln" €7)..., ..R$
19II^E_D_EIECURSO: 02 _ Transferências e Convênios Estaduais - Vincutados coDrco DE ApLrcAÇÃo:271oooo 
- eor""iao iu*ôÊe - rraàs/iror: Éàlilfio - cre"ne
í3 - SM DE SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO MOBILIDADE URBANA
1I 91^ -YlIUTCr.rÇÃO 26 7a2.0068.2.045 _ 
Srr,r DE SEGURANÇN ÉüSIIôã TRANSITO MOBILIDADE URBANA MANUTENçÃo DA oineróãÁ ú rRANstro 3.1 .90. í 1 .00 - Vencimentos e Vãntagens fixas _ pessoat Civit (Ficha 53í 500.000,00 ).........Rg
Fonte de Recurso Oi: Tesouro
Código de Aplicação: 4000000 _ Íransito
02. S,M DE GOVERNO
02.01 - MANUT. SM DE GOVERNO
04 122.0076.2.00í _ MANUTENÇÃo Do cABINETE Do pREFEtro
;J.tt,r;ld* - Vencimentos e-Vantagenslixãs-_-ãessoar Civil (Ficha 760)...... ,R$
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDtco DE ApLtcAÇÃo: 1í00000 _ Gerat
16 - SM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í o.04 - ASS|srÊNCtA coMUNtrÁRtA
os.244.ooao.213a _ ueruurervçÃo DA REDE DTRETA
3,ía1?;á,13. - Vencimentos e vantasens Fiãs _- pessoat civit (Ficha 853).... . .. Rg
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 5100000 _Assistência Sociat _ Geral
Art. 3" _ para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica 3*:[ã:ffi"i:l}ltibiÍizar o Plano Plurianuar 
" " 
LáiJ"'ôi'"trizes orçaÃenâÃ"ê-ãit",rç0".
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOQOCA, 29 D
RI RO BARISON
Prefeito unicipal
DE 2023
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubÍicaeão.