| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6337 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n°5.099, de 29 de dezembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO6.337, DE 30 DE NOVEMBRO DE2023- "Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar, autorizada pela Lei no 5.099, dezembro de 2022." adicional de 29 de EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito tvlunicipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. Art. 'lo - Fíca aberto ao orçamento vigente, com fundamento na autorização contida no inciso 1 do art. 60. da Lei no 5.099, de 29 de dezembro de 2022, em favor da Câmara Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ í70.000,00 (cento e setenta mil reais), a seguintês dotação orçamentária: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CORPO LEGISLATIVO 01 .031.000 I .2.'1 02 - MAN UTENÇÃO DA SECRETARTA DA CÂMARA MUNtCt pAL 3.1,90 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fonte de Recurso 01 : Tesouro Código de Aplicação: 1 100000 - Geral R$ 170.000,00 Art. 20 - O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CORPO LEGISLATIVO 01.03 1 .0001.2. I 01 - MANUTENÇÃO DAS ATtVr DADES LEGTSLATTVAS 3.1.90 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fonte de Recurso 01 : Tesouro Código de Aplicação: í 100000 - Geral R$ 170.000,00 Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2023. PREFEITURA i,TUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - :)v/ EDUARDO RIBEIRO BARISO PreJeito Municipal DECRETA: