norma nº 6338/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERi{O
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.338, DE O'I DE DEZEMBRO DÉ'2023'
"Dispóe sobre suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5'099,
de 29 de dezembro de 2022.
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal cie Finanças. a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigentê no vaior de R$ 2í3.087,66 (duzentos e treze mil oitenta e sete
reais e sessenta e seis centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
07. S-M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 . MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
15,452.0062.1002 - IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 Obras e lnstalaçóes (Ficha 981)........ . ....R$ 87.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000056 - Convênio 884985 - Pavimentação B. Ch. São Domingos
07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA /.
I s.4s2.0062.1 oo2 - TMeLEMEN:iÁôÀóãÉ';,Âú#ru-rÀõEo E REcApEAMENTo
4.4.90.51.00Obrase lnstalações (Ficha í011)..... . ...RS 126.087,66
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000056 - Convênio 884985 - Pavimentação B. Ch. São Domingos
Art 2(, - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
07. SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 . MANUT SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.2.010 - MANUT SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (Ficha 169)........ . . R$ 28.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 11oooo0 - cerat
08.00 - sM DE SERV|ÇOS PUBLTCOS
08.01 - MANUT. SM DE SERVTÇOS PúBLICOS
15.451.0070.2.122 - MANUT. DO SERV, DE COLETA E TRANSP. DE RESíDUOS SÓLIDOS
3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa JurídÍca (Ficha 189)................R$ 59.OOO,OO
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÂL DE GOVERNO
GABIFTETE DO PREFEITO
coDtco DE APLICAÇÃO: í 100000 - Geral
16 - SM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.04 - ASSIsrÊNctR couuttttRnn
08.244.0080.2056 - oRAS - cENTRo oe RepERÊuclA A ASSlsrENclA soclAl
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 851)...............R$ 6.087'66
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5100000 - Assistência Social - Geral
16 - SM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.04 - ASSrsrÊNctA coMUNrrÁRrA
oB.244.ooBo.213B - MANUTENÇÃo DA REDE DTRETA
3.1 .90.1 1 .00 - Vêncimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 853)
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 5 100000 - Assistência Social - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOCOCA. O1 DE DEZEI\iIBRO D
ED IRO BARISON
unicipal
R$ 100.000,00
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 . ASSISTÊNCAAO IDOSO
08.241.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 979).. .....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5l OOoOo - Assistência Sociat Geral
.R$ 20.000,00
AÉ. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de Outubro de 2023.
3
Prefeito
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