norma nº 6339/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.339, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023"
"Dispôe sobre suplementação de dotações orçãmentáries'"
EDUARDO RIBÉlRO BARISON, Prefeito Municipal de
úããoi", r"t"oo de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes
i"óri", é as disposições contidas na Lei Municipal no 5'099'
de 29 de dezembro de 2O22'
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
09 . S,M DE SAÚDE
09.04. ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2b18 - BLOCO MAC.IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273).-.-...... .' .R$ 312.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 3020001 - Média E Alta complexidade
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
09 - S.M DE SAÚDE
09.03 - ArENçÃO BÁSICA 
_
1 0.301.0079. 1 025 - ATENÇÃO BÁSICA INVESTIIVIENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 984)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDrco DE APLTCAÇÃO: 3000000 - saúde
.R$ 112.000,00
09 - S,M DE SAUDE
09.03 - ATENÇAO BASICA
1 0.301 .0079.1025 - ATENÇÃO BASICA INVESTIMENTO
4.4.90.5í.00 - Obras e lnstalações (Ficha 1034)...... . . . .R$ 200'000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 30í0016 - Emenda Parlamentar 202340940001 - Mara Gabrilli
Art.3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de Outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, O'1 DE 2023
RO BARISON
Prefeito MuniciPal