norma nº 6340/2023

PREFEITURA MUNICIPAI- DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GÀBINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.340, DE O,l DE DEZEMBRO DE 2023'
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias"'
Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçãc
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 48.2í 7,00 (quarenta e oito mil duzentos e
dezessete reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06-00 - SM DE FINANÇAS
06.0,I - MANUT. SM DE FINANÇAS
28.843.0000.000í - ENoARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 1 100000 - Geral
(Ficha í í 7) .. . .....R$ 48.217,00
AÉ. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
06 - S.M DE FINANÇAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANÇAS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1 .90.'l 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1 1 9)
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: 1 í 00000 - Geral
...R$ 48.2í7,00
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 3í de Outubro de 2023.
PREFEITURA I\iIUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE DEZEM DÉ2023
RDO RI EIRO BA
Prefeito unicipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
DECRETA: