norma nº 6341/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOYERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.341, DE 04 DE DEZEMBRO DE2023.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 . MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.2.010 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente (Ficha 172)
Fonte de Recurso 01 : Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçóes contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de
dezembro de 2O22.
DECRETA:
Art.,l o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
4.7OO,OO (quatro mil e setecentos reais) para a seguinte dotação orçamentária:
07. S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07.01 . MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.452.0062.2010 - MANUTENÇÃO OlRetORn DE OBRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 166).-.............R$ 4.700'00
FoNTE DE RECURSO: 0'l - Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: í 100000 - Geral
será utilizado
orçamentária:
AÉ.2" - Art.20 - Para atendimento do remaneiamento que trata o artigo anterior,
recurso pÍoveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
R$ 4.700,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de outubro de 2O23.
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE IVIOC 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
EDUARDO R BEIRO BARIS
Prefe Municipal