norma nº 6342/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MUMCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PR"EFEITO
AÉ.1o - Fica autorizado a secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática d'o orçamento vigente no vâtor oe R$ 14.925,91 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e úm centavos) para as
seguintes dotaÇões orçamentárias:
16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.1 1.00 - vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civit (Ficha 824)............R$ I o.o0o,0o
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 5000005 - 
piso Fixo de Média Comptexidade
.16 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSTSTÊNCtn COrr UNtrÁRn
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.íí.00-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 842)................R$ 4.925,91 FONÍE DE REGURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLTCAÇÃO: 5OOOOO3 - FNAS/CRAS piso Básico Fixo
ArÍ, 2" - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguintê dotação orçamentária.
16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITÁRA
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material dê Consumo (Ficha 828 ) ....... . . ..... ...R$ 1O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais -Vinculados
9-OD|9O DE APLTCAÇÃO: 5OOOOOS - 
piso Fixo de Média Complexidade
í6 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTÊNCh COMUNITÁRIA
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO NO 6.342, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
"DÍspõe sobre rêmanêjamento de dotaçôes orçamentárias
dentro da mesma funcional programátiéa.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa.
E_stado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.Ogg, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GÂBIITETE DOPREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha gS0) R$ 4.925,9í
FONTE DE RECURSO:05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDrco DE APLTCAÇÃ O: 5000003 - FNAS/CRAS Piso Básico Fixo
Art' 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de novembro de 2023.
UARDO RIB IRO BARISON
Prefêito unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
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