norma nº 6343/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.343, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Dispôe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,'
EOUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito Municipat de
Mococa, Estedo de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçôês contidas na Lei Municipal no 5.Ogg,
de 29 de dezembro de 2022.
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para as seguintes
dotaçôes orçamentárias:
04. S.M DE NEG.JURíDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
O4.Oí . MANUT S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD.ASS.ESTR
04j22.OO6'.2OO3 - MANUTENÇÃO OO OepnRrnMENTO DE ASSESSORTA JURÍD|CA
3.3.90.30.00- Material dê Consumo (Ficha 61).................................RS 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: í 100000 - Geral
11 . S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01 - MANUT. SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27.812.0075.2043 - MANUTENÇAO DA DtRETORTA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 508).................
FONTE DE RECURSO: Oí - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Gerat
.....R$ 10.000,00
AÍt 2o - O valor do CÍédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
11 . S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
1 1.01 - MANUT. SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27.812.0075.1.008 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL|AÇÃO DE pOLtESPORT|VO
4.4.90.5í .00 - Obras e lnstalações (Ficha503)................ ....R$ 11.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: '1 100000 - Gerat
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVf,RNO
GABI}IETE DO PRET'EITO
AÉ. 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 22 de Novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, Ub M 023.
RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal