norma nº 6344/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.344, DE 07 DE DEZEMBRO DE2A23
"Dispõe sobre a transferêncía de permissionário do
serviço de táxi e dá outras providências".
EDUARDO RTBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes
legais e êm especial as determineçÕes constantes do
Decreto de no826, de 10 de outubro de 1977 e,
CONSIDERANDO a necessidade de transíerência de
permissionário para exploraçáo do serviço de táxi;
Art. 'to. Fica transferida de JOSÉ LUIZ MARTINS para
ELIELTON FERNANDO MARTINS a permissão para exploração do serviço de táxi￾Art.20 - Fica determinado o Ponto de Táxi da Praça "Prof
João Cid Godoy', no bairro denominado Jardim Alvorada, como local de estacionamento
do novo permissionário ELIELTON FERNANDO MARTINS .
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposiçóes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DEZEMBRO DE.2023
RO BARISON
Prefeito lllunicipal
DECRETA: