norma nº 6348/2023

PREFEITIIRA MI]I\ICIPALDEMOCOCA
SECRETARIAMUNICP ALDEMOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DecREto N'6.348, DE 12DEDÉZEMBRO DE 2023
Altera Decreto no 6.156, de 06 de matço de 2023'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Í\Iococa. Estado de
atribuições legais,
São Paulo, no uso de suas
CONSIOERANDO a criação do Conselho Municipal de
Promoção da lgualdade Racial de Mococa' nos termos da
Lei no 5.200, de 23 de novembro de 2O23' com redação
dada pela Lei no 5.207, de 11 de dezembro de 2023'
DECRETA
Art' lo Este Decreto altera o Decreto no 6"156' de 06 de
março de 2023 que vincula os Conselhos Municipais às respectivas Secretarias
Municipais da Prefeitura de Mococa'
Art' 20' Fica incluído o inciso lV' no artigo 30 do Decreto
no 6.'156, de 06 de março de 2023, com a seguinte redação:
lV - Consetho Municipal de Promoção da lgualdade
Racial.
Art. 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.40. Revogam-se as disposições em contrário'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal