| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6349 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14118 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETAR]A MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO6.349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias"' EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipel de Mococa, Estado dê São Peulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. Art.1o - - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 948,23 (novecentos e quarenta e oito reais e vintê e três centavos) para as seguintes dotaçóes orçamentárias: 16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.2M.0080.2.137 - COMBATE PANDEMIA COVID 19 3.3.90.93.00 - lndenizações e RestituiçÕes FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênio (Ficha'1057) s Federais - Vinculados R$ 948,23 CODIGO DE APLICAÇÃO: 3t20000 - Recursos Para Combate ao Coronavirus AÉ, ? - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento vigente. 16 . S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2.138 - MANUTENÇÃo REDE DIRETA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 855 ).. ....RS 948,23 FONTE DÉ RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CoDIGO DE APLICAÇÃO: 5000000 - Assistência Social Art. 30 - Este Decreto entraÉ em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023. - .-EDUARDO RÍBEIRO BARISON Prefeito MuniciPal DECRETA: