norma nº 6351/2023

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DECRETO NO6.35í, DE í4 DE DEZEMBRO DE 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
lVlococa, Estado de São Paulo, no uso de suas âtribuiçóes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.209, de
14 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.209, de '14 de dezembro de 2023, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2O23, Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 4.886.249,61 (quatro milhôes oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e nove
reais e sessenta e um centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
,10. S.M DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2032 - MANUTENÇAO DO ENSINO TNFANTIL - CRECHE
3.1 ,90.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.821_249,61
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2100000 - Educação lnfantil
(Ficha 380) .....R$
10. SM DE EDUCAÇÃO
10.02 . MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTTL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 761)........
65.000,00
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação: 2000000 - Educaçáo
,K§
Art.2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lel, s co rto
com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das segui
do orçamento vigente.
10 - s.M DE EDUCAÇÃO
10.04 - FUNDEB
12.361.OO78.2O33 - VALORTZAÇÃO DO MAGTSTERTO - ENSTNO FUNDAMENÍAL 70%
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 435)...........R$
123.968,46
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2610000 - Educação FUNDEB - t\raglprof - Educação
10 - s.M DE EDUCAÇÃO
10,04 _ FUNDEB
S
PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIÀL DE GOYERNO
GÀBINETE DO PREFEITO
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
12.365.0078.2A34 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 70%
3.1.90.'l 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 437)........R$
2.508.421,15
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2710000 - Educação FUNDEB - MagiProf - Educação - Creche
'10 - S.M DE EDUCAÇÃO
10.04 - FUNDEB
12.365.0078-2034 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 70%
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 441)........R$
í 88.860,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO 2710000 - Educação FUNDEB - Mag/Prof - Educação - Creche
10 - S.M DE EDUCAÇÃO
10.05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.36í.0078.2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 454)...
.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
coDlco DE APLICAÇÃO: 2000000 - Educação
..R$ 2.065
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art.4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 EMBRO DE2023.
EDU B O BARISON
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