norma nº 6352/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
^ ^ 
SECNOTANTAMUNICIAT-DE GGVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.352, DE 14 DE DEZEMBRO DÉ2023'
"DisDõe sobre a abertura de crédito adicional especial' e
dá oltras Providências"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal -de 'rrrãIââlátià" ãà sao pauto, no uso de suas atrib-Úçóes
ffii".: ãl'ãLposiçoes contidas na Lei Municipal no5 210'
aãt+ ae dezembro de 2023'
DEGRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal nos 210' de 14 de d"-ry-t:,-q"3:23'fica a
aberto no orçamento o" "-"J"i:ài*;"t"it 
JJãozg' creoitã noicional Especlal' no valor de
Rs 317.673,09 (trezentos " d;;;;G mil seiscento-s " 
t"iànt" ã três reais e nove centavos)'
observadas as seguintes ","rlFi=rn"uê 
i""iiir"iã"rr, funcional programática e econômica:
O9.OO. S.M DE SAUDE
09.03 - ATENÇÃo BASICA
I õ.ãó r óôiõ. àõ i o - runru ure lrÇÃo DA ArEN ÇÁo-BÁ-slcA
3.390.39.00 - Outros ""*fàã'à-"1"r".i'o" 
- Pessoá Jurídica (Ficha 235)""""" "R$
#-??i3P' RECURSo: 05 - Transferências e convênios Federais - Vinculados
bóàiàóõÉ ÃPúônçno' 3o1ooo1 - lncentivos APS
09 - S.M DE SAUDE
09.04 - ATENÇÃo DE MEDIA E ALrA COMPLEXIDAgE AMBULATORIAL
10.302.007e 2018 - BLoco üÀó':iáünr'rónóe sANTA cASA DE MlsERlc
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273) "
l5-'#fg RECURSo: 05 - Transferências e convênios Federais - vinculad
bôiõõÉ ÃãúCnçÃo' soiôoor - Media E Alta complexidade
09 - S.M DE SAÚDE
09.04. ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
\óiáoz.r,aíejoz1 - BLoco MAc - sAMU
3.3.50.43.00 - Subven@es Sociais (Ficha274)""'
P8R?Êtr= RECURSo: 05 - Transferências e convênios Federais - vinculados
ôóôico óe nPLlcAÇÃo: 3o2ooo2 - sAMU
09. S.M DE SAUDE
09.04. ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXDADE AMBULÂTORIAL
ió ãü.ôôzl.zlôiz - r',reorn E ALrA coMPLExTDADE
à.á.vi+s.ôó'-subvençõessociais (Ficha793) "" '
3.785,38
OS
R$
oe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
^ ^ 
SNCN T,q.RIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DOPREFEITO
FONTÉ DE RECURSO : 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlGo DE APLICAÇÃO: 3O2OO04 - Custeio MAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 'I4 DE B
09. S.M DE SAUDE
ãã ôi'l ÀíEr.róÀõór rueon E ALrA coMPLExIDADE AMBULAToRIAL
io.ãô2.ôôie.'2-ioã - únuureruÇÃo on nruNçÃo BAslcA
3.3.50.39.00 - outros s"rtço. õ3Í"íêià" -Éárioã.rurioi"a (Ficha 968)..............R$
75.810,35
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios FedeÍais - Vinculados
bóôioo õe ÃpitcnçÃo: 3o2ooo1 - Média E Alta complexidade
Art. 2" - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial'
Art. 3. . Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibitizar " #;ã'piil;rãie " 
L"i a" Diretrizes orçamentárias às alteraÇões
ora implementadas￾Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo'
2023
EDUA ON
icipal