norma nº 6353/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO-CA ' 'ãfíúranu MuNTcIAL DE GovERNo
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.353, DE 15 DE DEZEMBRO DE2023'
.,Dispõesobresuplementaçãodedotaçõesorçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARTSON' Prefeito Municipal de
Mococa, Estado dê sao'ià'io' n'o uso de- suas atribuiçóes
leõais. e as disposições "ã"iid"" 
na Lei Municipal no 5'099'
aãzg ãe dezembro de2022'
orcamentáriafJ,;5'tr;TiJ:'"i:""1i"'i::'i'i"SSSSALiXiilXUTff:'5ff::?:i;:"':":
seguinte dotação orçamentane:
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AÉ' 29 - O valor do Crédito Adicional 1lerto no artigo anterior será coberto com o
recurso financei|.o p'o'"ni"ni" ;;;;õ; üroal e/ou iãtàiaã ttg'lnte dotação do orçamento
vigente.
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Art' 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação' retroagindo seus
efeitos a 30 de Novembro de 2023'
D c A:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCocA, 15 DE DEZEMBRO OÉ2023.
BARISON
Prefeito MuniciPa