norma nº 6354/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PRETEITO
DECRETO NO6,354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facuttativo na Prcfeitura MuniciPal de
Mococa e dá outras Providências'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 22 de dezembro de 2023, exceto os
Setores da Central de Atendimento' Dívida Ativa - REFIS e
Cadastro lmobiliário;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 29 de dezembro de 2023, no àmbito
municipal;
DECRETA:
Art. ío. Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura
MunicipaldeMococanodia22rledezembro(sexta.feira)de2023,excetoosSetores
CentraldeAtendimento,DívidaAtiva-REFlsecadastrolmobiliário,ambos
localizados no Prédio da Prefeitura na Rua XV de Novembro' no36O - Centro' o horário de
expediente desses setores será entre 7h00 e 13h00'
AÍt 20 - Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 29 de dezembro de 2023 (sêxta-feira)'
Art 30 - As Repartições Públicas que prestam serviços
essenciaisedeinteressepúblico,quetenhamofuncionamentoinintemlpto,terão
expediente normal nos dias mencionados nos artigos ío e 2o deste Decreto'
AÉ' 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicaçâo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SB-CNTTANTA MUMCIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFETTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023'
EDU ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal