norma nº 6356/2023

PREFEITUR.A MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.356, DE 20 DE DEZEMBRO DE2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes
legâis, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 dê dezembro de 2022.
Artío - - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar
dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 70,00 (setenta reais) para as
seguintes dotaçóes orçamentárias:
16 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2.137 - COMBATE PANDEMTA COV|D 19
3.3.90.93.00-lndenizaçõeseRestituições (Ficha1057).................
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 3120000 - Recursos Para Combate ao Coronavirus
...R$ 70,00
Art. 20 - O valo!' do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberlo com o
recurso Íinanceiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaÉo do orçamento
vigente.
16. SM DE DESÉNVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
08.241.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 979)
Fonte de Recurso 01 : Têsouro
Código de Aplicação: 5í 00000 - Assistência Social Geral
R$ 70,00
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
DECRETA: