norma nº 6358/2023

PREFEITURA MUIICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\IETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.358, OE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotaçôes orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
ococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
lêgals, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de2022.
Artío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçáo
orçamentária do orçamento vigênte no valor de R$ 353.62í,89 (trezentos e cinqüenta e três mil
seiscentos e vinte e um reais ê Oitenta e nove centavos) para as Seguintes dotaçóes
orçamentárias:
02 - S.M DE GOVERNO
02.01 - MANUT S.M DE GOVERNO
06.182.0070.2012 - MANUTENçÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 024)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDrco DE APLICAÇÃO: í 100000 - Geral
R$ 7.000
04. S.M DE NEG.JURÍDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
04,01 . MANUT S.M DE NEG.JURÍOICO CIOEO.RSS.ESTR
04.122.a065.2003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍD|CA
3.3.90.39.00 - Outros SeMços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 66).................R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDrco DE APLICAÇÃO: I 100000 - Geral
06.00 - sM DE FINANÇAS
06.01 - MANUT. SM DE FINANÇAS
28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71 .00 - Principal da DÍvida Contretual Resgatada
FONTE DE RECURSO: 01 -TêSOUTO cÓDrco DE APLTCAÇÂO: í '100000 - Geral
(Ficha 117) R$ 276.621,89
06 - S.M DE FINANÇAS
06.01 . MANUT S.M DE FINANÇAS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANçAS
3.1 .90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 122).................
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDrco DE APLTCAÇÃO: 1 l OOOOO - Gêrat
R$ 62.000,00
DECRETA:
PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
Aú
recurso finan@iro
orçamento vigênte
20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
proveniente das anulaçôes parciais e/ou totais das seguintes dotaçôes do
09 - S.M SAUDE
09,05 _ VIGIúNCIA EM SAÚDE
ió àos ooze.zozT - vtctúNclA EPIDEMIoLÔclcA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
côDrco DE APLICAÇÃo: 3'100000 - saúde Geral
(Ficha 303) R$ 276.621.89
17 - S,M DE AGRICULTURA E AGRONEGÔCIO
iz.oi - rvrÀruur s.M DE AGRIcULTURA E AcRoNEGÓclo
zO.iz r.OoeS. t Ot 6 - AOUISIÇÃO DE TRATOR MÁOUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
+.+.gO.SZ.OO - equipamentoi e Material Pêrmanente (Ficha 693)........... . .. .. R$ 83.462,50
FONTE DE RECURSO: 0'l -Tesouro
cóDrco DE APLICAçÃo: 1000000 - Geral
AÍt 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de Novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
IRO BARI
nicipal
EDUARDO RIB
Prefeito