norma nº 6.360/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÀ
SECRETARIA MI]IIICIAL DE GOVERNO
GABII\{ETE DO PREFEITO
Artlo - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a supiementar dctaçáo
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 570.817,39 (quinhentcs e setenta rni!
oiiocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dctações ôrçamentáíias:
02 - S.M DE GOVERNO
02.C1 - MANUT. SM DE GOVERNO
06.182.0070.2.0í2 - MANUTENçÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Ventagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 17). .. ..
FONTE DE RECURSO:01 -TESOUTO
coDtco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral
05 - s.M DE ADMTNTSTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM. PÚBLICA
04 122.0077.2004 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90. i í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívi! (Ficha 70)... .
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - Geral
08 - S.M DE SERV|ÇOS PÚBLICOS
08 01 - MANUT S.iíDE SERVIÇOS PÚBLICOS
.15.451,0070.2011 . MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANCS
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 175)....,
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDrco DE APLICAÇÃo: 1100000 - Geral
09. S.M. DE SAÚDE
09,05 - VIGIúNCA EM SAÚDE
1 0.304.oo7s.2025 - vrcrLÂNclA sANITÁR|A
3.1 .90. 1 'l .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3í00000 - saúde - Gerat
DECRETO NO6.360, DE 04 DE JANEIRO DE 2024,
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BÀR|SON, Prêfeito Municipal de
lrococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2Q22.
R$ 29.3
R$ 111.843,87
R$ 46.336,22
(Ficha 286).............. R$ 52.047,78
DECRETA:
16. S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16-04 - ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCh ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.í1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 825)...........-.....R$ 37.283,92
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
CÔDtcO DE APLICAçÃO: 5100000 - Assistência Social - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABII\ÍETE DO PREFEITO
1C - S.M DE EDUCAçÃO
10.06 - MANUTENÇAO DO ENSINO MEDIO
12 362.0073.2040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
3. I g0.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 464)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: 2300000 - Ensino Médio
02. S.M DE GOVERNO
02.03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 895)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÂO: 1'100000 - Geral
08 - s.M DE SERV|ÇOS PÚBLICOS
08.02 - MANUT S.M DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PÁTIO.
04 122.0061.2044 - MANUTENÇAO DA DTRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 929)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDrGo DE APLTCAÇÃO: 1 100000 - Geral
09 - SM DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1 0. 1 22.OO54.1.038 - PROJETO
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 251).................
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtco DE APLICAçÃo: 312OOOO - Recursos para Combate ao Coronavirus
...R$ 3.873,s9
R$ 76.
.....R$ 63.685,85
RS 570.817,39
07 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07,01 . MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST,URBANA
15.452.0062.1002 - TMPLEMENTAçÃO DE PAVIMENTAçÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00Obraselnstalações (Ficha101í)............ . R$í50.161,46
FONTE DE RECURSO: O,I - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000056 - Convênio 884985 - PavimentaÇão B. Ch. São Domingos
Art. 29 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotaçôes do
orçamento vigente.
Art 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 20 de Dezembro de 2023.
PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARH MT]I\ICIAL DE GOYERNO
CABII\TETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE JANEíRO DE2024.