norma nº 2246/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 2.246, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Dando denominação a Conjunto Habitacio-
nal.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-
pal: de Mococa,
FAÇO' SABER, cume a Câmara Municipal. de Mococa,
em Sessão realizada no dia 15 de junho de 1992,
aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador
Antonino da Silva e outros, e eu sanciono e
promulao a sequinte LEI:
Art. 19 - O Conjunto Habitacional do CDHU, de-
frontando com a Rua Nicolau Paione, passa a denominar-se Conjunto
Habitacional "Pr. Luiz Antonio Fernandes Dias”.
Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revocando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO! A, 29 DE JUNHO DE 1992.
É VIEIRA GUERRA
Municipal
FRANCISCO
Profelto
à. Clio OQ. alice
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Juridico