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norma nº 136/1957

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 136 / 1957
Date 1957-01-02
EmentaAposenta, no cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Paz de São Benedito das Areias, o senhor Urias Rodrigues da Silva.
native_id14158

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Prefeitura 'Muni dyl de Mococa 
DLCRITO NO 136, de 2 DE JA IG TRO D. 1957. 
Aposenta, no cnrgo e Fiscal Mun1cipa1 
o Distrito de Paz de São Bened1to dag 
Areias, o Senhor URIA S RODRIGUES DA SILVA 
JACIIVTIIO PISANI, Prefeito Minicipal de Mococa; 
no uso das atr ibui oes que lhe sao conferidas por lei, 
DEC RETA: 
Art. 1Q- Fica.aposentado, no cargo de Fiscal 
Municipal o Distritode Paz de São Bened ito das Areias, 
a partir de 19 de Janeiro de 1957 e com os vencimentos 
integrais que vigorar em, nos termos do Art. 92, da Cons 
tituiçao o Bstado de Sao Paulo, o senhor URIAS RODR IG UTS 
D SILVA. 
§ Ünic0 - Nos ternos da Lei municipal no 2L, 
de 22 de..abril de.19;8, fica.assegur ado ao aposentado o 
direito £ percepçao de mais a sexta parte dos seus venci 
mentos. 
rio. 
Art..29 - As despezas decorrentes decorrentes 
da aposentadoria de que trata o artigo anterior corr erao 
por conta da ver ba propria consignada no orçamento vigen 
te. 
Art. 39.- Éste decreto entrara em vigor na da 
ta de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrá 
Prefeitur a Municipal de Mococa, 2 de Janeir o de 1957. 
Jacintho Piaani 
Prefeito nicipal. 
atehár Spína Secretárib| Substituto. 

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