| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1953 |
| Date | 1953-11-27 |
| Ementa | Declara o Senhor Edgard Freitas, Secretário da Prefeitura , à disposição da Secretaria da Agricultura do estado de São Paulo. |
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DECRETO N9,105,DL 27 DE OVERO DI 1955 Declara o Senhor Edgard Prel. tas,Secretário da Prefeitura, £ disposição da Secretarla a Agricul.tura Estado de Sao Paulo, DOUT OR FRANC ISCO DE LIMM CAARG 0, Prefeito Municipal de Mococa, usando das suas atribuiçoes legais,e nos termos do artigo l, do Decreto Lei n,13.030,de 28d e outubro de 19B2, aplicável ao Municipio por for ça do arti go 18 as Disposiçoes Transitór ias da Lei n,l, de 18 de setembro de 197 (Lei Or gânica dos Mnicipios), atendendo ao que lhe foi solicitado pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado os INegocios da Agricultura no Estado de Sao Pau DECIARA O Senhor EDGARD FRE ITAS, Secretá - rio da Prefeitura Municipal, à isposiçao da Secretaria - da Agricultur a para, pelo praZO de Lun ano (1) ) a contar de l2, de janeiro de 1954, pr estar serviços em funçoes qe lhe for em cometidas, com prejuizo os vencimentos e prejuizo. das demais vantagens do seu cargo efetivo. Prcfeitura Munici pal de Mococa,27 de novenbro de l953 Fuauine Dr. Francisco de Lima Cmargo Sem Prefeito unicipal do