norma nº 75/1951

DECRETO NO 75, de 30 de Maio de 1951. 
Aposenta no cargo de TESOUREIRO MUNICIPAL, 
0 Senhor HOMERO DA COS TA LEI TE. 
JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de 
Mococa, na conformidade do isposto no Art. 52, item IV da 
Lei Orgânica dos Municip1ios, e de acôrdo com o Art. 92 da 
Constituiçao do Estado e Sao Paulo. aposenta a partir 
data da publicação deste Decreto, o Snr. HOMERO DA COS TA LEI 
TE no cargo de TESOUREIRO MUNIC IPAL, com provento mensal de 
$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) e mais a sexta 
parte do vencimento, de conformidade com a Lei Municipal, 21, 
de 22 de abril de 1948. 
Registre-se e publique -se 
Prefeitura Municipal e Mcoca, 30 de maio de 1951 
/osé de Castro igueiredo 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro competente e publicado por 
da 
edital na secretaria da Prefei tura aos 30 de maio de l951 
Secretaria da Prefeitura, 30 de maio de l951 
Adhemár Spina 
Secretáro da Prefeitura.