norma nº 24/2024

PREFEITURA MUMCIPÁL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]I\ICIAL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
PORTARIA NOO24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa r*ponsável pela frscalaação dos sêÍviços a serem
execuhdos em deconéncia de contrato de obra e engenharta.
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal no 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1'. Ficâ designado o seguinte empregado público municipal Paulo
Alberto Jardim Macedo, para a fiscalização dos serviços a serem executados em
deconência do Contrato n"0Q712024, que tem como objeto a pÍestaÉo de serviços para
Reforma da PraÇa Oscar Vilares do Município de Mococa:
Art. 20. O empregado público designado no artigo 'lo deverá manter registro
próprio da obra, objeto do Contrato no00712024, contendo todas as inspeçóes e visitas
realizadas e as ocorrências relevantes para a execução contratual.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÉo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDUARDO RI IRO BAR
P refeito icipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de sues atribuições que lhe sáo conferidas por Lei,