norma nº 25/2024

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUIICIAL DE GOYERNO
. GABIIIETEDOPREFEITO
Art. 1'. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos,
a partir de í { dê ianeiÍo d e 2O24 até 11 de ianelro de 2026, improrrogáveis, com prejuízo de
seus vencimentos, do empregado público municipal o Senhor iíaxwell Alves Vilela'
ocupante do emprego de cirurgião Dentista de ecordo com a Lei complementar n4067, de 27
de março de 2001.
' Art.2'O retomo do empregado público municipâl, ora licênciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá oconer desde que haja
concordância expreSsa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à AdministraÉo Pública Municipal.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 11 de janeiro de 2024
PORTARIA NOO25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo
peíodo de dois anos ao empregado público municipal que
especifica, e dá outras providências",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante
protocolado sob o n25O212O24 do interessado,
no requerimento
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de
Administraçáo Pública e da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE FEVEREIRO DE 2023.
EDUARDO BEIRO
Prefeito unicipal