norma nº 37/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
.SECRETARIA MI]I\ICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No037, DE 07 DE MARÇO DE2024
Designa a Comíssáo Municipal de Acompanhamento'
Superuisáo, Conaob e Execução do IEG-M (ndice de
Hetividade da Gesúão Municipal), crtado pelo Tribunal de
Contas do Eshdo cle São Paulo, assim como a Comissão
Executiva do IEG-M.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçóes legais
CONSIDERÂNDO que o E. Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo dividiu o IEG-M em 7 índices,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica designada a Comissão Municipal de Acompanhamento,
Supervisão, Controle e Execução do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que
será composta pelos seguintes membros:
| - Representante do I-PLAN:
a) Márcio Luis Chagas;
ll - Representantes do I-FISCAL:
a) Silvia Sumi Hirano;
b) lsabela Marçola;
I
CONSIDERANDO a efetivaçáo do Decreto Municipal no 6.403, de 07
de março de 2024, que cria a Comissão Municipal de
Acompanhamento, Supervisão, Controle e ExecuÉo do IEG-M desta
Municipalidade e ainda a importância da adoção de medidas pxa f, y
efetiva melhoria das políticas públicas municipais, objetivando atingiiy' | i
otimizaçáo dos resultados do Índice de EÍetividade da GestãV
Municipal (|EG-M) aferido anualmente pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (ÍCESP);