norma nº 38/2024

PREFEITURA MUNICIPÀL DE MOCOCA
SECRETARH MI]IICIAL DE GOY§RNO
GABII\ETE DO PREFEITO
PoRTARIA No 038, DE 07 DE MARÇO DÉ,2024
"Dispõe soDre a designação de emqÍegado pítblico
para Operaçõ* Tratamento de Dados Pessoais gue
esp*ifica",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçóes
legais,
RESOLVE:
Art. '1o' Fica designado o Empregado Público Municipal da
PreÍeituraMunicipaldeMococa,KennedPériclesRibeiro,matriculadosobnoll.T64,
como responsável pelas Operaçôes de Tratamento de Dados Pessoais' conforme a Lei
Geral de Proteção de Dados.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO OE2024'
RI RO BARISON
Prefeito nicipal
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PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARTA MUMCTAL on covonxô
GABINETE DO PREFEITO
Ill - Representante do I-EDUC:
a) Ueliton Jesus Catarino;
lV - Representante c,o I€AúDE:
a) João Pedro Neto;
V - Representante do I-CIDADE:
a) Patrícia Maria Accaui Dabus;
Vl - Representante do I-GOV Tt:
a) Kenned Péricles Ribério;
VII - Representante do t-MEtO AMBIENTE:
a) Milena Xavier da Silva.
Art. 20. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFETTURA MUNtCtpAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO DE2024
EDUARDO
PREFE
RO BARISON
UNICIPAL'