norma nº 6372/2024

^PREFEITURA MT]NICIPAL I}E MOCOCA SECRE-TARTA Mrt{rcrpAl DE GOViRN'ô
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N"6.372, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Convoca a l. Conferência Municipal Direitos das pessoas LGBTetApN+.
T
EDUARDO RIBEIBO BAR|SON, prefeito Ívtunicipat de
Mococa, Estado de
atribuições legais,
São Paulo, no uso de suas
CONSIDERANDO a necessidade de realização da
Conferência Municípal da Juventude,
DEGRETA:
dos
Art. ío. Fica convocada a 1" Conferência Municipal dos
Direitos das pessoas LGBTQIApN+, a ser rearizada nos cÍias 21 e 22 de março de
2024, no Município de Mococa, objetivando deliberar sobre temas referentes às
políticas municipal, estadual e federal dos direitos das pessoas LGBTeIApN+.
Aú. 20. A Conferência de que trata o artigo .Ío
presidida pera secretaria Municipar de curtura e Turismo, com apoio da comissão
Diversidade Sexual e de Gênero da gga Subsecção da Ordem dos Advogados
Brasil￾10 será coordenada por,:l :"n:::lffi ::."JJ'Tffi,h':::'i#-::
Municipal de curtura e Turismo e pera presidente e Vice-presidente da comissão de
Diversidade Sexual e de Gênero da gga Subsecção da Ordem dos Advogados do
Brasll.
Art. 4o. A Secretaria Municipal de Governo poderá expedir
normas complementares para o fiel cumprimento deste Decreto.
PREFEITTJRA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 50. As despesas decorrentes da realização da 1a
conferência Municipal dos Direitos das pessoas LGBTQIAPN+ conerão por meio de
dotações orçamentárias próprias do orçamênto vigente, suplementadas se necessário.
Art. 60. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 70. Revogam-se as disposiçôes em coritrárÍô
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 30D EIRO DE 2024
BEIRO BARISON
o Municipal
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