norma nº 6376/2024

PREFETTT]RA MT]MCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MIJIICIPAL DE GOVERNO
GABII§ETE DOPREFEITO
DECRETO N"6.376, DE 05 DE FEVEREIRO DE2024
'Dispôe sobre o expediente nas repartições públicas municipais
pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que
especifica e dá providências conelatas".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais,
CONSIDERANDO, o Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no ano de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo dos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), 13
de fevereiro (terça-feira) e 14 de fevereiro (duarta-feira de
cinzas) expediente suspenso até as 12 horas;
DECRETA:
AÉigo ío - Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa nos dias í2 e 13 de fevereiro de 2O24 (segunda-feira e terça￾feira),
AÉigo 29- No dia í4 de fevereiro de 2024 (quaÉa-feira)' o
expediente de todas as repaÉições públicas terá início às 12:00 horas.
AÉigo. 3o - As Repartições Públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão
expediente normal nos dias mencionados no artigo ío e 20 deste Decreto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 REIRO DE 2024.
EIRO BARISON
Municipal
Artigo 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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