norma nº 6378/2024

DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipa! de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesmã funcional programática do orçaniento vigente no vàlor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a seguinte dotação orFmentáriâ:
O4.OO - S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR
oq.lzz-ooas.zoo3-MANUTENCAoDoDEPART.DEASSESSoRIAJURIDICA
ã.s.SO :S.OO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 066)..............R$ 50-000'00
FONTE DE RECURSO: 0í
coDrco DE APLICAÇÃo: 1 100000 - Geral
Aft.r-Paraatendimentodoremanejamentoquetrataoartigoanterior,será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo orçamentária:
O4.OO _ S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG￾ó+.ói - lrnllur s.M DE NEG.JURlDlco cIDAD.ASS.ESTR
óI1ZZ.OAAS.ZOO3 - MANUTENCAO DO DEPART. DE ASSESSORIA JURIDICA
à.t.so.ts.oo _ obrigações patronais (Íicha 058)..............R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01
coDlco DE APLICAÇÃo: í 100000 - Geral
AÉ.30-EsteDecretoentraráemvigornadatadesuapublicaÉo,retroagindoseus
efeitos a 02 de janeiro de 2024-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL I}E GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.378, DE 06 DE FEVERE]RO DÉ2024,
"Dispôe sobre remaneiamento de dotações orçamenÉrias
dentro da mesma funcionel prognmáüca."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as
. disposições contidas na Lei Municipal n" 5.212, de 28 de
,i . dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA' 06 DE FEVEREIRO DE 2024
BEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO