norma nº 6386/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOYERNO
GABI}TETE DO PRETEITO
"Dispõê sobre a abeÍtura de GÍédito adicional €pêciel' e
dá outras providênclas".
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeilo Municipal de
úo*o, Estado de São Paulo, no uso de suas 4li9tl[oes
felais, é as disposições contidas na Lei Municipal no5'218, de
19 de fevereiro de 2024.
AÍt. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ 40 - Este Decretq entrará em vigor na data de sua publicaÉo.
Artío - Nos termos da Lei Municipal no5.218, de 19 de fevereiro de 2024, fica a
abeÉo no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
iãg.iãô.OO tàu."ntos e trinta e oito mil setecentos e cinqüente reai§), observadês as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica abe$a:
07 _ SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1076 --CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA - JOSÉ JUSTI ll
4.4.90.5í.OO-Obraselnstalações (Ficha)....'................"""'R$238'750'00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mnculados
CóD1GO DE APLTCAÇÂO: 1000072 - Contr 92825312022- Const Quadra Areia - José Justi
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
RO
Municipal
OEGRETO NO6,386, DE í9 DE FEVEREIRO DE2O21'
.:
DEGRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
DO