norma nº 6387/2024

PREF'EITURA MI]MCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.387, DE í9 DE FEVEREIRO DE2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Leí Municipal no5.218, de
í 9 de fevereiro de 2024.
DEGRETA:
AÉ1o - Fica âutorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar
dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 40.333,46 (quarenta mil trezentos e
trinta e trê1mil e quarenta e seis centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DÉ ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÁO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1076 - CONSTRUÇÃO DE OUADRA DE ARETA - JOSÉ JUST| il
4.4.90.51.00 - Obras e lnstala@es (Ficha )............. ... ........ ..........R$
40.333,46
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÂO: í 000072 - Contr 92825312022 - Const Quadra Areia - José Justi
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento
vigente.
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (Íicha 854)...................................R$
40.333,46
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLIoAÇÃO - 5í 00000 - Assistência Social - Geral
AÉ 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
--l:>
EDUARDO RO BARISON
Municipal
"Dispõe sobre suplemêntaÉo de dotações
orçamentárias,"